Sem vetos, LDO aprovada na ALE-AM é sancionada por Wilson Lima

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, a LDO 2021 foi sancionada sem vetos, algo que desde 2018 não acontecia

23/09/2020 13:19

Sem vetos, LDO aprovada na ALE-AM é sancionada por Wilson Lima

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021) foi sancionada pelo governador Wilson Lima.

A LDO foi aprovada no mês de agosto, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e teve como relator o deputado Saullo Vianna (PTB).

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, a LDO 2021 foi sancionada sem vetos, algo que desde 2018 não acontecia.

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Para o relator do parecer e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna, isso só foi possível graças ao diálogo com os parlamentares, chefes dos poderes e do Executivo.

Saullo frisou que houve a inclusão de 40 emendas, com destaque para as que modificaram o valor dos repasses destinados para:

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM)
Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
Ministério Público do Amazonas (MPAM)
Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM)

O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado previsto para o TJ-AM, no Projeto de Lei nº 229/2020, de autoria do Poder Executivo, subiu de 8,01% para 8,31%; do MP-AM foi de 3,5% para 3,6%; do TCE-AM aumentou de 3,03% para 3,4%; da DPE foi de 1,5% para 1,6% e da ALE permaneceu em 4,1%.

Foto: Divulgação

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