Bolsonaro tem até hoje para sancionar ajuda a estados e municípios
Congresso aprovou ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios no dia 6 de maio, e prazo de Bolsonaro para sancionar vence hoje
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 27/05/2020 às 10:56 | Atualizado em: 27/05/2020 às 10:56
Termina hoje (27) o prazo legal para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione a ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O recurso é para amenizar os prejuízos causados pela epidemia no país do coronavírus (covid-19).
Esse valor foi aprovado no Congresso em projeto de lei (39/2020), do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), no dia 6 de maio. A partir dessa data, o chefe do Executivo tem 15 dias para assinar a aprovação da medida. Se não o fizer neste dia 27, o Congresso mesmo faz a promulgação.
Conforme seu anúncio, Bolsonaro sancionará hoje o projeto. Mas, vetaria artigo que poupa algumas categorias trabalhadoras de congelamento salarial de 18 meses aos servidores públicos. Portanto, até o final de 2021.
Por exemplo, a segurança pública seria uma das poupadas. Nesta terça (26), Bolsonaro aprovou um aumento de até 25% para as polícias do Distrito Federal.
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Foto: Reprodução/vídeo