MP da aviação passa oito aeroportos do Amazonas a empresas privadas
A modalidade de exploração será pela parceria público-privada (PPP) na qual o governo ainda vai remunerar o operador pelos serviços
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 26/05/2022 às 09:55 | Atualizado em: 26/05/2022 às 10:27
Empresas privadas são beneficiadas por medida provisória do governo federal e vão operar em oito aeroportos regionais no Amazonas.
Aprovada na Câmara e no Senado, o texto da MP da Aviação nº 1089, que entre outras medidas proíbe as companhias aéreas de cobrarem pelo despacho das bagagens, seguiu para a sanção presidencial.
Os aeroportos a serem licitados são os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira (foto), Barcelos, Lábrea e Maués.
A modalidade de exploração será pela parceria público-privada (PPP) na qual o governo ainda vai remunerar as empresas pelos serviços.
A parceria será por meio de concessão patrocinada: além da tarifa cobrada dos usuários, a empresa tem direito a um pagamento do parceiro público.
Essa modalidade precisa da autorização legislativa porque a remuneração a ser paga pela administração é maior que 70% do valor total do contrato.
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Construção de aeroportos
A MP retira da lei a proibição de construir aeroportos, mesmo pequenos, sem autorização prévia da autoridade aeronáutica, assim como a necessidade de homologação, registro e cadastro para funcionamento dos equipamentos.
Em relação aos aeroportos localizados na Amazônia Legal, a Anac deve aplicar regulamento específico a todos, e não apenas aos públicos.
O objetivo é adequar as operações às condições locais, promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança.
Com informações da Agência Senado
Foto: reprodução/Portal Amazônia