Câmara aprova sexta versão do projeto antifacção, sem aceitar emendas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18 de novembro), o projeto antifacção após uma votação acelerada e marcada por críticas do governo e de parte da oposição.

O texto em sua sexta versão, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi aprovado por 370 votos a 110 e agora segue para o Senado.

O projeto cria a figura jurídica da “facção criminosa”, define critérios para caracterização e amplia penas para crimes cometidos em benefício dessas organizações.

Entre os pontos centrais estão o aumento das punições para homicídios, que passam a variar entre 12 e 30 anos, e a previsão de agravantes específicas quando houver disputa territorial ou uso de violência para controle de atividades econômicas.

O texto também reforça instrumentos de combate ao braço financeiro das facções.

Autoriza a apreensão ampliada de bens, a intervenção em empresas utilizadas por grupos criminosos, e permite suspender contratos públicos vinculados a organizações investigadas.

A estratégia, segundo a justificativa oficial, é “asfixiar economicamente” os grupos e quebrar sua capacidade de expansão.

A proposta autoriza infiltração policial em ambientes físicos e digitais, cria mecanismos de compartilhamento de dados com provedores de tecnologia, e institui um “banco nacional de facções”.

Também prevê cooperação com organismos internacionais, visando rastrear movimentações financeiras e rotas de atuação transnacional.

Votação marcada por controvérsia e questionamentos de transparência

A tramitação acelerada gerou protestos de parlamentares governistas e de parte da oposição.

Críticos afirmam que o relator apresentou “textos diferentes em sequência”, dificultando a análise detalhada e excluindo contribuições do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

O governo argumentou que a proposta votada retirou salvaguardas consideradas essenciais, especialmente no campo da atuação investigativa da PF.

A bancada governista chegou a tentar adiar a votação, alegando falta de tempo hábil para avaliar as mudanças.

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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados