CGU nĂ£o decide pedido de cidadĂ£ sobre cartĂ£o de vacina de Bolsonaro

O pedido de acesso ao cartĂ£o de vacinaĂ§Ă£o de Bolsonaro foi apresentado Ă  Secretaria-Geral da PresidĂªncia da RepĂºblica, que negou a demanda, alegando que se tratava de uma informaĂ§Ă£o pessoal

Publicado em: 20/12/2022 Ă s 18:47 | Atualizado em: 20/12/2022 Ă s 19:23

A menos de 15 dias do fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), a Controladoria-Geral da UniĂ£o (CGU) produziu dois pareceres sobre um pedido de acesso ao cartĂ£o de vacinaĂ§Ă£o do presidente da RepĂºblica.

As minutas apontam para direções contrĂ¡rias: uma nega o pedido; a outra, concede. O procedimento nunca foi adotado na CGU e ocorre em meio a disputas internas pelo preenchimento de cargos de comando no novo governo.

A decisĂ£o sobre atender ou nĂ£o o pedido apresentado por uma cidadĂ£ Ă© da Ouvidoria-Geral da CGU.

O setor Ă© o ponto nevrĂ¡lgico no processamento dos pedidos de informaĂ§Ă£o apresentados ao governo federal.

Tem o poder de determinar a entrega de documentos quando o ministĂ©rio a quem o pedido foi direcionado nĂ£o quer liberar.

O pedido de acesso ao cartĂ£o de vacinaĂ§Ă£o de Bolsonaro foi apresentado Ă  Secretaria-Geral da PresidĂªncia da RepĂºblica, que negou a demanda, alegando que se tratava de uma informaĂ§Ă£o pessoal.

 Em 2021, caso semelhante chegou Ă  CGU e foi negado com imposiĂ§Ă£o de sigilo de 100 anos sob o argumento de que a Lei de Acesso Ă  InformaĂ§Ă£o (LAI) garante a proteĂ§Ă£o a dados relativos Ă  vida privada. Jair Bolsonaro passou a pandemia de covid-19 colocando em dĂºvida a eficĂ¡cia das vacinas.

ApĂ³s o pedido de acesso ao cartĂ£o de vacina do presidente ser negado pela Secretaria-Geral da PresidĂªncia da RepĂºblica, a autora do requerimento recorreu Ă  CGU.

Segundo a LAI, a Controladoria Ă© a instĂ¢ncia de apelaĂ§Ă£o. Desde o dia 15 de setembro, a cidadĂ£ vinha insistindo que a informaĂ§Ă£o deveria ser liberada porque o prĂ³prio Bolsonaro tinha feito uma “live” dizendo que nĂ£o tinha problema: “jĂ¡ falei pra minha assessoria quem quiser meu cartĂ£o de vacina pode mostrar”, afirmou na transmissĂ£o.

Antes de decidir, a CGU pediu esclarecimentos ao Planalto. O Gabinete Pessoal do presidente alegou que nĂ£o havia consentimento expresso de Bolsonaro para liberar a informaĂ§Ă£o, nem tinha condiĂ§Ă£o de consultĂ¡-lo, insistindo que o pedido envolvia um dado pessoal, protegido por lei.

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Foto: Marcos CorrĂªa/PresidĂªncia da RepĂºblica