Cobrança do DPVAT segue em 2020, após STF derrubar MP de Bolsonaro

Decisão do Supremo de suspender a MP foi efetuada em plenário virtual, e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial.

20/12/2019 17:58

A cobrança do seguro obrigatório DPVAT segue em 2020, acompanhando o IPVA de cada estado. O fim da sua cobrança está numa medida provisória baixada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o efeito da medida. As informações são do G1.

O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT.

Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) vai se reunir ainda em 2019 para designar quais serão as quantias cobradas no ano que vem.

A decisão do STF de suspender a MP de Bolsonaro foi efetuada em plenário virtual, e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.