Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021
Conforme informação da Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores. Eles são suficientes para pagar indenizações em 2021.
Conforme informação da Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores. Eles são suficientes para pagar indenizações em 2021.
Ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o seguro obrigatório, mas os congressistas reagiram à medida, alegando que ela prejudicaria os segurados.
A fala do presidente foi na live de quinta-feira (9), quando ele disse que um senador que “fala fino” atuou contra o fim do seguro obrigatório.
No dia 31, o ministro, responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder.
Na última terça-feira (31), o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que previa redução dos valores do DPVAT em 2020.
Para o ministro do STF, a alteração do ato normativo configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da decisão” do tribunal supremo.
Medida provisória da Presidência da República, que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão do Supremo de suspender a MP foi efetuada em plenário virtual, e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial.
A Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, tentar reverter a decisão do governo Jair Bolsonaro de extinguir o seguro. De acordo com a administradora, de cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo, mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres […]
Após extinguir, por meio de uma MP (medida provisória), o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, também conhecido popularmente como o “documento do carro”, o governo federal ainda não sabe quem será responsável por emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020. O problema […]