Toffoli recua e mantém redução no valor do seguro de veículos

No dia 31, o ministro, responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder.

09/01/2020 11:39

A saber que o consórcio que administra o DPVAT tem em caixa R$ 8,9 bilhões, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou sua decisão de suspender os valores a menores do seguro, conforme medida provisória baixada pelo presidente Jair Bolsonaro, em dezembro.

Ao reconsiderar sua decisão, de acordo com publicação do G1, Toffoli autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro em 2020.

Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia.

No dia 31, o ministro, responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder.

No pedido de reconsideração, segundo o G1, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros.

Confira os valores no G1

Foto: Divulgação/SCO/STF