Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021
Conforme informação da Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores. Eles são suficientes para pagar indenizações em 2021.
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 31/12/2020 às 17:53 | Atualizado em: 31/12/2020 às 17:53
Donos de veículos não pagarão o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada, na terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário.
As resoluções do CNSP foram publicadas ontem (30) no Diário Oficial da União.
Conforme informação da Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores. Eles são suficientes para pagar indenizações em 2021.
No final de novembro, entretanto, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021. A decisão foi tonada em assembleia de seguradoras consorciadas.
A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.
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No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões.
O valor, portanto, é referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência.
As despesas, então, foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.
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Foto: divulgação/Líder