Fim do DPVAT e indefinição sobre quem emite “documento do carro”

Após extinguir, por meio de uma MP (medida provisória), o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, também conhecido popularmente como o “documento do carro”, o governo federal ainda não sabe quem será responsável por emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020. O problema […]

19/11/2019 18:21

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Após extinguir, por meio de uma MP (medida provisória), o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, também conhecido popularmente como o “documento do carro”, o governo federal ainda não sabe quem será responsável por emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020.

O problema é que a seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, era também encarregada da confecção e distribuição das cédulas verdes utilizadas anualmente pelos Detrans de todo o país para imprimir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo.

A situação se agrava se considerado que os papéis começariam a ser distribuídos na virada deste ano.

O governo disse que estuda quem será o novo responsável pelo serviço.

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O documento é usado pelos Detrans dos estados que imprime informações sobre o veículo (placa, chassi, cores, modelo), o comprovante de pagamento do DPVAT, o nome do proprietário e também informações de como acionar o seguro obrigatório, em caso de acidente.

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Documento em números

Em 2018, foram emitidos 65,2 milhões de documentos no licenciamento dos veículos. A tarifa paga por um dono de veículo pelo papel é de R$ 4,15. O pagamento é feito nos Detrans de cada estado, durante o licenciamento. Sendo assim, só a emissão e distribuição deste papel, que é responsabilidade da Líder, custa mais de R$ 270 milhões.

Leia no jornal Folha de S.Paulo.

Foto: Carolina Antunes/Presidência da República