Plínio Valério se alia a bolsonaristas e sai derrotado na volta do DPVAT

Senado aprova projeto que determina retorno do DPVAT para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

10/05/2024 10:46

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O senador Plínio Valério se aliou aos bolsonaristas e saiu derrotado na votação do projeto que determina a volta da cobrança do seguro DPVAT para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votam a favor do projeto.

Nesta quarta-feira (8/4), o Senado aprovou o texto com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário para aprovação. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula (PT).

O novo seguro, a ser pago anualmente, será obrigatório para os donos de carros e motos, com o valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda a serem definidos.

O governo estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60 a partir de 2025.

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A cobrança do DPVAT havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com a gestão do saldo remanescente, de R$ 4,2 bilhões, transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

A Caixa informa que o recurso foi suficiente para cobrir acidentes até 14 de novembro de 2023, com os pagamentos de indenizações referentes a acidentes posteriores suspensos à espera da aprovação do projeto pelo Congresso.

Como vai funcionar

O seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) e funcionará da seguinte maneira:

o pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum é criado para reservar as contribuições e os valores serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes;

o dinheiro também será usado no reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município;

o seguro cobrirá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde;

os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;

o motorista que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave. O presidente Lula pode vetar esse ponto;

terá direito à indenização quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares – ou seja, caso os donos não tenham pagado o seguro – as vítimas terão acesso aos recursos;

o pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de 30 dias;

o licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;

a Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização. O banco poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as empresas sairão diretamente do fundo;

os estados podem fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o licenciamento ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

os estados que efetuarem a cobrança poderão receber até 1% do montante arrecadado;

estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado;

segundo a Caixa, as indenizações se referem a acidentes com diversos tipos de veículos. São exemplos: automóveis particulares, táxis, carros de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação com ou sem cobrança de frete, motocicletas, motonetas, caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem.