Termina amanhã a validade das cinco concessões de televisão do Grupo Globo: São Paulo, Rio, Distrito Federal, Recife e Belo Horizonte. A Globo pediu ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a renovação da concessão por mais 15 anos. As informações são do colunista Ricardo Feltrin, do UOL.
No passado, Bolsonaro ameaçou criar obstáculos à continuidade das transmissões da empresa, mas a decisão caberá ao Congresso Nacional.
Até que haja uma resposta sobre a solicitação, a Globo segue no ar, beneficiada por uma lei aprovada em 2017 que permite que as emissoras sigam operando com a concessão vencida, desde que tenham feito o pedido de renovação.
É a lei também que dita o rito a partir de agora e o que Bolsonaro pode fazer caso realmente pretenda impor obstáculos à renovação.
Neste momento, o Ministério das Comunicações, a quem foi direcionado o pedido, avalia a documentação apresentada pelo Grupo Globo e envia um parecer ao Palácio do Planalto.
O presidente da República toma uma decisão com base nessa análise e propõe ao Congresso Nacional o que acredita que deva ser feito com o pedido – renovar, ou não, por mais 15 anos a concessão. Deputados e senadores votam a proposta.
De acordo com a publicação, só haverá uma votação entre todos os 513 deputados se o presidente recomendar a não renovação – ou se indicar a renovação, mas uma das comissões da Câmara que trata do tema (Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia) votar pela negativa do pedido.
Aprovado na Câmara, o pedido de renovação vai ao Senado, onde é votado na Comissão de Ciência e Tecnologia em caráter terminativo – sem a necessidade de votação em plenário.
É possível que, caso seja reeleito no dia 30 e com uma bancada reforçada a partir de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro leve adiante o plano de propor ao Congresso o veto à Globo.
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Foto: Reprodução/Tv Globo
