Ipaam multa Taboca em R$ 22,5 milhões por danos a terra indígena
Auto de infração aponta lançamento irregular de efluentes nas águas das terras dos waimiris-atroaris na mina do Pitinga, em Presidente Figueiredo
Neuton Corrêa, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/07/2026 às 20:46 | Atualizado em: 22/07/2026 às 20:46
A Mineração Taboca, recentemente adquirida pela estatal chinesa China Nonferrous Metal Mining (CNMC) no município de Presidente Figueiredo, foi autuada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e recebeu uma multa de R$ 22.555.000,00 (22,5 milhões de reais) por suposto lançamento irregular de efluentes nos rios e igarapés da mina do Pitinga.
Efluentes são resíduos líquidos contaminados pelo processo de mineração.
O BNC Amazonas teve acesso ao auto de infração ambiental (AIN-26.07.21-133007P-IPAAM-GELI) lavrado pelo órgão ambiental estadual em 20 de julho, às 9h53, tendo como natureza da infração a atividade mineral após fiscalização realizada na mina.
Segundo informações obtidas pelo site, a autuação está relacionada ao despejo de rejeitos líquidos da atividade minerária, que estariam atingindo águas utilizadas pelo povo indígena waimiri-atroari. A mina de Pitinga está instalada dentro da terra Indígena.
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O documento identifica como local da infração o complexo polimetálicos de Pitinga, com acesso pela BR-174, na altura do km 1.129, seguindo por ramal da terra indígena Waimiri-Atroari até a vila de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo.
O auto também registra as coordenadas geográficas da área fiscalizada.
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O que diz o auto
A descrição da infração é direta. Segundo o Ipaam, a empresa foi autuada “por lançar efluentes em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e atos normativos, conforme constatado em fiscalização no dia 07/07/2026”.
O documento, entretanto, não especifica quais efluentes teriam sido lançados, nem informa qual rio ou igarapé teria sido atingido.
Também não detalha quais parâmetros ambientais foram descumpridos, tampouco apresenta resultados laboratoriais ou laudos técnicos que fundamentaram a autuação.
Esses elementos normalmente integram relatórios de fiscalização, autos de inspeção ou laudos ambientais que acompanham o processo administrativo.
Base legal
O enquadramento da infração foi fundamentado em três normas:
• artigo 87 do decreto estadual 51.355/2025;
• artigo 62, inciso V, do decreto federal 6.514/2008;
• artigo 70 da lei federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
O enquadramento administrativo refere-se ao lançamento irregular de efluentes em desacordo com a legislação ambiental.
Multa de R$ 22,5 milhões
A penalidade aplicada foi uma multa simples de R$ 22.555.000,00.
Pelo elevado valor, a sanção indica que o órgão ambiental considerou a infração de alta gravidade ou de elevado potencial de dano ambiental.
O auto representa uma das maiores multas ambientais recentes aplicadas pelo Ipaam no setor mineral do Amazonas.
O que o documento comprova
O auto de infração demonstra que:
• houve fiscalização do Ipaam em 7 de julho de 2026;
• os fiscais concluíram pela existência de infração administrativa ambiental;
• a Mineração Taboca foi formalmente autuada e multada em R$ 22,555 milhões.
O que ainda depende de apuração
O documento não comprova, por si só, a ocorrência definitiva de dano ambiental.
Como se trata de um ato administrativo, a empresa ainda poderá apresentar defesa no âmbito do processo administrativo e, posteriormente, recorrer ao poder Judiciário.
O auto também não informa:
• se houve contaminação de rios;
• quais substâncias teriam sido identificadas;
• a extensão do eventual dano ambiental;
• se a penalidade já transitou em definitivo na esfera administrativa.
Empresa mudou de controle
A autuação ocorre poucos meses após a Mineração Taboca passar por uma mudança estratégica de controle.
A empresa deixou de pertencer ao grupo peruano Minsur e foi adquirida pela estatal chinesa China Nonferrous Metal Mining (CNMC), em uma negociação estimada em aproximadamente US$ 340 milhões.
A nova controladora anunciou investimentos para modernização da operação e expansão da produção de minerais considerados estratégicos, como estanho, nióbio e tântalo.
A nina de Pitinga é considerada um dos mais importantes empreendimentos minerais do país e transforma Presidente Figueiredo no maior arrecadador de compensação financeira pela exploração mineral do Amazonas.
Nos últimos anos, porém, a operação também passou a ser alvo de investigações e questionamentos relacionados a impactos ambientais, qualidade da água, gestão dos rejeitos e presença de minerais radioativos associados ao depósito mineral.
Ipaam ainda não respondeu
O BNC Amazonas procurou o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas para obter esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos da autuação, os laudos que embasaram a multa e informações sobre o andamento do processo administrativo.
Até a publicação desta reportagem, o órgão não havia se manifestado.
A reportagem também deixa aberto o espaço para manifestação da Taboca e da sua controladora, a estatal chinesa CNMC, sobre a autuação e as medidas adotadas pela empresa diante da acusação administrativa.
Foto: reprodução/Mineração Taboca