Desembargador do TRF-1 manda soltar ex-ministro do MEC e seus pastores

Ex-ministro de Bolsonaro foi preso junto a pastores suspeitos de lobby ilegal para a liberação de verbas em troca de propina

23/06/2022 12:44

O desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quinta-feira (23). O mérito da decisão deverá ser julgado pela 3ª Turma do TRF-1, em data ainda não definida.

Ribeiro foi alvo da operação Acesso Pago, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), e é investigado sob suspeita de participação em um esquema ilegal de liberação de verbas públicas em troca de propina. Ribeiro ficou preso em São Paulo.

O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro foi inicialmente negado na quinta-feira (23) pelo desembargador plantonista Morais da Rocha, mas porque faltavam documentos, como a própria ordem de prisão.

Após a juntada da ordem que fundamentou a prisão, a liberdade provisória foi concedida, mas por Ney Bello Filho. Ele concedeu a liberdade liminarmente.

De acordo com o Metrópoles, o desembargador também mandou soltar os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro de Arilton, e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Todos alvos da operação.

Desse modo, a falta de acesso das defesas dos investigados aos fundamentos da prisão preventiva foi usada pelo desembargador como argumento para conceder liberdade a Ribeiro.

“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.

Quando o pedido de prisão foi concedido, o juiz federal Renato Borelli elencou ao menos quatro crimes que podem ter sido cometidos por Ribeiro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O ex-chefe do MEC passaria por audiência virtual de custódia no início da tarde desta quinta-feira (23).

Em nota, a defesa de Ribeiro declarou que a decisão “reconhece a ilegalidade da prisão”.

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