Desembargadora desobriga Bolsonaro de usar mĂ¡scara

Desembargadora decidiu que nĂ£o havia necessidade de intervenĂ§Ă£o judiciĂ¡ria para reconhecer um obrigaĂ§Ă£o que jĂ¡ existe em decreto. 

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Publicado em: 30/06/2020 Ă s 18:15 | Atualizado em: 30/06/2020 Ă s 18:15

A desembargadora Daniele MaranhĂ£o Costa derrubou a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro o uso de mĂ¡scaras. A magistrada Ă© do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiĂ£o (TRF-1), no DF

Daniele Costa atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da UniĂ£o (AGU), que havia recorrido contra uma liminar.

De acordo com a desembargadora, jĂ¡ existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem mĂ¡scaras em locais pĂºblicos.

Por isso, para ela, a regra “esvazia a necessidade de intervenĂ§Ă£o do Poder JudiciĂ¡rio para reconhecer a mesma obrigaĂ§Ă£o”. 

“O Poder JudiciĂ¡rio nĂ£o se presta Ă  finalidade de incrementar a penalidade jĂ¡ existente por força da inobservĂ¢ncia da norma, sob pena de usurpaĂ§Ă£o de competĂªncia e fragilizaĂ§Ă£o da separaĂ§Ă£o dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polĂ­cia para fazer cumprir a exigĂªncia, ou sancionar o infrator com a imposiĂ§Ă£o de multa, em caso de nĂ£o observĂ¢ncia.” 

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/TRF-1