Empresa tenta contrato no TJ-AM com certidão falsa, mas é flagrada e punida
AASGA opinou pela declaração de inidoneidade da empresa J J Serviços e Manutenção Predial LTDA, pelo prazo de 5 cinco anos
Da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 20/02/2021 às 09:45 | Atualizado em: 20/02/2021 às 10:16
A empresa JJ Serviços e Manutenção Predial tentou participar de procedimento licitatório por meio de pregão eletrônico (9/2015), mas foi descoberta em possíveis irregularidades.
De acordo com resultado de processo administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o 2020/015531, por determinação do seu presidente, Domingos Chalub, a empresa será punida.
Nos autos da investigação, a empresa admite ter feito declaração inidônea e assinado, de forma falsa, atestado para a contratante LG Eletronics. Alegou “situação de desespero”, destacando que, à época, iniciava suas atividades no mercado.
Conforme consta no processo, a LG informou o não conhecimento da prestação do serviço pela J J Serviços e Manutenção Predial.
Portanto, a Assessoria Administrativa da Secretaria Geral de Administração (AASGA) opinou pela declaração de inidoneidade da empresa J J Serviços e Manutenção Predial LTDA, pelo prazo de cinco anos, e de seu descredenciamento do SICAF, bem como pela ciência ao Órgão Ministerial a fim de tomar as providências que entender necessárias.
Foto: Divulgação / TJ-AM