Governo vai cobrar por SMS quem sacou auxílio emergencial irregular
Ministério da Cidadania diz que, se cada pessoa devolver ao menos uma parcela, valor recuperado pode chegar a R$ 1,57 bilhão
Mariane Veiga
Publicado em: 05/12/2020 às 08:00 | Atualizado em: 04/12/2020 às 20:29
O governo federal deve enviar, ainda este mês, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício.
O objetivo é pedir que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres públicos.
O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, estima que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600.
Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo.
Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”.
De acordo com a TV, o Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana.
No entanto, a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Desse modo, os envios devem custar R$ 162 mil ao governo.
Infração
Conforme divulgado em novembro, a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares e servidores públicos.
Portanto, quem recebe o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios, pode responder criminalmente pela infração.
Dessa forma, a medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.
Devolução
O governo lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
O documento pode ser pago nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil