Justiça de Minas Gerais permite que paciente plante cannabis

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou que um paciente epiléptico plante Cannabis em casa para o uso medicinal do composto canabidiol. É a primeira vez que o tribunal decide nesta direção. Os advogados Henrique Torres e Leonardo Campos Lima afirmaram que o cliente teve a importação do canabidiol custeada pelo Estado apenas uma […]

17/10/2019 12:14

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou que um paciente epiléptico plante Cannabis em casa para o uso medicinal do composto canabidiol.

É a primeira vez que o tribunal decide nesta direção.

Os advogados Henrique Torres e Leonardo Campos Lima afirmaram que o cliente teve a importação do canabidiol custeada pelo Estado apenas uma vez e, “no desespero”, deu início ao plantio.

Na decisão, o desembargador Dirceu Walace Baroni pondera “o fato de o paciente não ostentar qualquer tipo de passagem policial, sem olvidar seu estado clínico”.

Além disso, o autor da ação já tem autorização para importar a substância. Não faria sentido permitir que ele trouxesse de fora algo que pode plantar no quintal de casa.

Leia mais na coluna de Mônica Bergamo, na Folha.

Foto: Divulgação/ Polícia Federal