Ligações de telemarketing tiram juiz do sério

A Justiça de Goiás manteve a condenação da operadora Claro ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um fotógrafo que recebeu mais de 50 ligações de telemarketing. A decisão foi tomada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que reconheceu a violação à privacidade do consumidor.

Durante o julgamento, o relator do caso, juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, criticou o excesso de chamadas.

“As pessoas não usam mais o telefone para chamadas por conta do telemarketing abusivo. Eu não uso o meu mais porque todos os dias eu recebo 10 ligações.”

A decisão apontou ainda violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao considerar abusivo o uso do número do consumidor para ofertas repetitivas sem autorização.

Abreu também criticou a necessidade de o consumidor recorrer a sistemas de bloqueio para evitar as chamadas.

“É um absurdo o consumidor ter que se cadastrar num sistema para não receber ligações.”

A 2ª Turma Recursal negou o recurso da Claro e manteve a condenação por danos morais.

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Foto: Reprodução/Press Digital