Quem tem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de julho. O prazo foi divulgado, nesta quarta-feira (3), em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução do programa.
As regras para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017. Leia mais na Agência Brasil .
Ex-ministros na CPI do BNDES
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) que apura possíveis irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e dos ex-presidentes do banco estatal Luciano Coutinho, Carlos Lessa e Demian Fiocca. Todos atuaram durante os governos petistas, de 2003 a 2015. Também decidiu convidar Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES no governo Michel Temer. O presidente da CPI do BNDES, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz o que pretende a comissão. Leia mais aqui.
Orçamento impositivo
Senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (3), em segundo turno a PEC 34/2019, que trata do Orçamento impositivo para emendas de bancada. Matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao invés de 1% da receita corrente líquida (RCL), como aprovado pela Câmara dos Deputados, o percentual aplicado será de 0,8% em 2020 e somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, em 2021 será de 1% da RCL.
Auxílio-creche
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 466/2018 que institui auxílio-creche para crianças sem vaga em creches públicas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Senado .
Apoio moral ao Supremo
Um manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por 161 entidades representativas da sociedade civil, será entregue, nesta quarta-feira (3), ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, durante sessão solene no tribunal.
“Representantes da sociedade civil que subscrevem este documento vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal, STF, e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República”, diz o texto em seu primeiro parágrafo.
O manifesto é assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e entidades patronais, como a Confederação Nacional de Transportes (CNT) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre outras. Leia mais na Agência Brasil .
Bolsonaro busca apoio
O presidente Jair Bolsonaro pretende chamar partidos de centro e centro-direita para integrar sua base parlamentar no Congresso. A proposta será feita nas reuniões que Bolsonaro começa a fazer, nesta quinta-feira (4), com presidentes de partidos. Na conversa, o presidente pedirá apoio das legendas à reforma da Previdência. Atualmente a única bancada fechada com o Planalto é a do PSL, de Bolsonaro. “Convidar e abrir a porta: é o que a gente está fazendo. Abrindo a porta para a construção dessa base que vai se expressar na votação da Nova Previdência”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Leia mais no Congresso em Foco.
Nem golpe, nem ditadura
Em entrevista ao Valor, nesta quarta-feira (3), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse que “haverá mudanças progressivas” nos livros didáticos para que “as crianças possam ter a ideia verídica, real”, do que foi a sua história. Referia-se à maneira como o golpe militar de 1964 e a ditadura são retratados, hoje, nas escolas. Vélez discorda dessas duas premissas: para ele, não houve golpe em 31 de março daquele ano nem o regime que o sucedeu foi uma ditadura. “A história brasileira mostra que o 31 de março de 1964 foi uma decisão soberana da sociedade brasileira. Quem colocou o presidente Castelo Branco no poder não foram os quartéis”, disse. “Foi a votação no Congresso”. Leia mais no Valor
Foto: Agência Brasil/arquivo