Ministro diz que X é bem-vindo de volta desde que cumpra leis brasileiras
Barroso já havia alertado que todas as empresas em funcionamento no Brasil precisam se submeter às decisões da Justiça brasileira
Publicado em: 21/09/2024 às 19:09 | Atualizado em: 21/09/2024 às 20:40
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado (21) que o X (antigo Twitter) poderá voltar a funcionar no Brasil se cumprir exigências legais e decisões judiciais.
“Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da Justiça brasileira, será bem-vindo de volta”, declarou à Folha de S. Paulo em Nova York.
Não é a primeira vez que o presidente do STF se pronuncia sobre o embate com o X. Anteriormente, ele já havia alertado que todas as empresas em funcionamento no Brasil precisam se submeter às decisões da Justiça brasileira.
Suspensão
O X foi suspenso no final de agosto, depois de fechar o escritório no Brasil alegando sofrer censura do ministro Alexandre de Moraes.
Pela legislação brasileira, empresas estrangeiras não podem operar no país sem um representante legal.
Além disso, a plataforma acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por, segundo Moraes, descumprir decisões judiciais.
Ontem, em um recuo, o X anunciou que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil