Ministro decide que redução de salário só com aval de sindicatos

Ministro do Supremo julgou ação impetrada por partido, que questiona também redução da jornada de trabalho.

06/04/2020 20:39

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a redução de salários e de jornada de trabalho. De acordo com ele, tais medidas só terão validade após a manifestação de sindicatos. A publicação é do Jornal de Brasília.

Segundo O Globo, a decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade contra a medida provisória 936 do governo. Por meio da MP, as regras trabalhistas ficaram flexibilizadas.

Portanto, Lewandowski lembrou que o artigo 7º da Constituição Federal traz uma série de dispositivos que protegem trabalhadores.

Pela decisão do ministro, a medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Esse programa foi criado com o objetivo é evitar demissão durante o período da crise provocada pelo coronavírus. Na hipótese de os sindicatos não se manifestarem, o acordo fica valendo.

“Tudo indica que a celebração de acordos individuais ‘de redução da jornada de trabalho e redução de salário ou de suspensão temporária de trabalho’, cogitados na medida provisória, sem a participação dos sindicatos de trabalhadores na negociação, parece ir de encontro ao disposto na Constituição”, escreveu o ministro. Na opinião dela, a decisão será submetida para referendo do plenário do STF.