Em defesa de Moraes, Lula vai à Justiça dos EUA contra Trump

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reação jurídica e diplomática à decisão do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A medida, considerada inédita no contexto das relações entre Brasil e EUA, levou o governo brasileiro a avaliar ações diretas na Justiça americana.

Entre as alternativas estudadas pelo Planalto está a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar Moraes, além da possibilidade de a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar ação judicial que conteste a sanção com base no princípio da soberania das instituições brasileiras. O Itamaraty também poderá se envolver diretamente, em articulação com a AGU e o próprio STF.

STF cobra resposta firme do governo

Ministros do STF passaram a quarta-feira (30/7) em conversas com representantes do governo para articular uma resposta coordenada. À noite, alguns magistrados estiveram com Lula no Palácio do Planalto para reforçar a necessidade de uma posição firme do Executivo diante da ofensiva internacional.

Para integrantes do Supremo, Trump tenta interferir no funcionamento da Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Na visão de três ministros, a medida americana configura uma afronta direta à soberania nacional.

Sanção inédita e motivação política

A sanção aplicada por Trump tem base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.

A inclusão de Moraes na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Tesouro americano, implica no bloqueio de eventuais bens, restrição de transações financeiras e proibição de entrada nos EUA.

Segundo o governo norte-americano, Moraes estaria conduzindo uma “campanha opressiva de censura” e usando o Judiciário de forma “politicamente motivada”. A acusação gerou forte repúdio no Brasil.

Soberania nacional é inegociável

A resposta brasileira deve se basear na tese da inviolabilidade das instituições nacionais. Para o entorno de Lula, a soberania do Judiciário é um pilar da democracia brasileira e será defendida em qualquer instância, inclusive na Justiça dos EUA.

A iniciativa do governo Lula busca não apenas proteger Moraes, mas também enviar um sinal claro de que o país não aceitará ingerência externa sobre seu sistema de Justiça.

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Foto: Ton Molina/STF