Moraes defende incentivos fiscais da ZFM ao ser questionado por Braga

Depois de completar as perguntas dos internautas, o relator do processo de escolha do novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Braga (PMDB), questionou Alexandre Moraes sobre como seria o posicionamento dele nos casos da Zona Franca de Manaus e seus incentivos fiscais e como o Judiciário deveria atuar nos pedidos para o Estado […]

21/02/2017 12:05

Depois de completar as perguntas dos internautas, o relator do processo de escolha do novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Braga (PMDB), questionou Alexandre Moraes sobre como seria o posicionamento dele nos casos da Zona Franca de Manaus e seus incentivos fiscais e como o Judiciário deveria atuar nos pedidos para o Estado fornecer medicamentos de alto custo.

Sobre a saúde, Moraes foi efusivo e disse apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedesse liminares para “contabilizar o caso concreto da saúde”. Sobre a ZFM, ele defendeu a manutenção dos incentivos fiscais. “É inegável, e qualquer interpretação constitucional deve partir dessa premissa, que a Constituição trouxe como vetor interpretativo um sistema protetivo da chamada Amazônia Legal (…). Esse sistema não é um favorecimento aos estados e sim uma forma de proteção e desenvolvimento levando em conta o meio ambiente que não beneficia só o Brasil, mas todo o ecossistema mundial. Então, esse item foi colocado pelo constituinte originário e deve ser levado em conta em casos específicos”, disse.

Foto: Pedro França/Agência Senado