Novas regras para escolha de ministro do STF estão na pauta da CCJ
Com a mudança, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice
Mariane Veiga
Publicado em: 15/01/2020 às 09:52 | Atualizado em: 15/01/2020 às 09:53
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República.
Com a proposta, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República.
Além disso, o mandato seria fixado em 10 anos, sendo proibida a recondução. Essas mudanças estão previstas no substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborado a partir da PEC 35/2015, proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Anastasia também incorporou sugestões de outras propostas. Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade.
Fonte: Agência Senado
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