Novas regras para escolha de ministro do STF estão na pauta da CCJ

Com a mudança, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice

15/01/2020 09:52

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República.

Com a proposta, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República.

Além disso, o mandato seria fixado em 10 anos, sendo proibida a recondução. Essas mudanças estão previstas no substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborado a partir da PEC 35/2015, proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Anastasia também incorporou sugestões de outras propostas. Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade.

Fonte: Agência Senado

Leia mais