OAB, presidida por amazonense, vai ajudar TSE a fiscalizar as eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar as eleições deste ano, em paralelo às Forças Armadas e ao Ministério da Justiça. 

As duas entidades não só aceitaram o convite como já indicaram seus representantes, que vão acompanhar todas as etapas do processo de votação, como mostram dois ofícios obtidos com exclusividade pela equipe da coluna. 

A OAB indicou o gerente de tecnologia da informação da entidade, Rodrigo Lemgruber, e o CNJ escolheu o juiz auxiliar João Moreira.

Com a adesão desses dois novos atores, o TSE ganha apoio para não deixar a vigilância das eleições só com militares, a pasta da Justiça e o PL, partido de Bolsonaro, que vem lançando suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Resolução do TSE

Uma resolução do TSE, de 2021, prevê que a Polícia Federal, o STF, o Congresso, o CNJ, a Controladoria-Geral da União (CGU), empresas privadas brasileiras “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” e outras instituições podem inspecionar o processo eleitoral.

Em 21 de junho, Fachin enviou um ofício para todas as entidades que são consideradas legítimas pelo próprio TSE para participar da fiscalização. No mesmo despacho, o ministro deu 15 dias para que elas informem ao tribunal se têm interesse de participar do supervisionamento das eleições. O prazo termina nesta quinta-feira (7).

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O CNJ é um órgão presidido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que passa o bastão para Rosa Weber no dia 12 de setembro. Tanto Fux quanto Rosa já presidiram o TSE e são defensores enfáticos da segurança das urnas eletrônicas.

Em setembro de 2018, Rosa rebateu de forma contundente as declarações do então candidato do PSL à Presidência, que já havia colocado em prática o discurso infundado de fraude nas urnas.

Na época, Bolsonaro disse que a possibilidade de fraude no segundo turno, “talvez até no primeiro, é concreta” devido à falta do voto impresso.

“Temos 22 anos de utilização de urnas eletrônicas. Não há nenhum caso de fraude comprovado”, disse Rosa. “As pessoas são livres para expressar a própria opinião, mas quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados”.

Simonetti faz discurso duro

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, avisou em seu discurso de posse, em fevereiro deste ano, que a OAB “rechaçará qualquer ataque ao sistema eleitoral”.

Em outra frente, o PL – partido do presidente Jair Bolsonaro – mudou os planos para a fiscalização das eleições.

A legenda desistiu de credenciar o Instituto Voto Legal (IVL), empresa comandada por um engenheiro que já travou uma disputa judicial pela patente da urna eletrônica. Em seu lugar, vai contratar diretamente os técnicos que atuam no IVL.

A troca foi feita porque, no PL, se temia que o pedido de credenciamento fosse negado pelo TSE, uma vez que o tribunal exige  “notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” para quem for fazer o trabalho. 

“O instituto, por ser novo, não tem um portfólio de trabalhos anteriores semelhantes”, disse à equipe da coluna o ex-ministro Tarcisio Vieira, que está na coordenação jurídica do PL e da campanha de Bolsonaro.

A resolução do TSE permite, por exemplo, que as entidades fiscalizadoras verifiquem a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais durante a preparação das urnas. 

Elas também podem solicitar relatórios do tribunal sobre urnas substituídas, imagens dos Boletins de Urnas e dados de votação por seção, após a totalização dos votos.

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