O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar as eleições deste ano, em paralelo às Forças Armadas e ao Ministério da Justiça.
As duas entidades não só aceitaram o convite como já indicaram seus representantes, que vão acompanhar todas as etapas do processo de votação, como mostram dois ofícios obtidos com exclusividade pela equipe da coluna.
A OAB indicou o gerente de tecnologia da informação da entidade, Rodrigo Lemgruber, e o CNJ escolheu o juiz auxiliar João Moreira.
Com a adesão desses dois novos atores, o TSE ganha apoio para não deixar a vigilância das eleições só com militares, a pasta da Justiça e o PL, partido de Bolsonaro, que vem lançando suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Resolução do TSE
Uma resolução do TSE, de 2021, prevê que a Polícia Federal, o STF, o Congresso, o CNJ, a Controladoria-Geral da União (CGU), empresas privadas brasileiras “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” e outras instituições podem inspecionar o processo eleitoral.
Em 21 de junho, Fachin enviou um ofício para todas as entidades que são consideradas legítimas pelo próprio TSE para participar da fiscalização. No mesmo despacho, o ministro deu 15 dias para que elas informem ao tribunal se têm interesse de participar do supervisionamento das eleições. O prazo termina nesta quinta-feira (7).
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O CNJ é um órgão presidido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que passa o bastão para Rosa Weber no dia 12 de setembro . Tanto Fux quanto Rosa já presidiram o TSE e são defensores enfáticos da segurança das urnas eletrônicas.
Em setembro de 2018, Rosa rebateu de forma contundente as declarações do então candidato do PSL à Presidência, que já havia colocado em prática o discurso infundado de fraude nas urnas.
Na época, Bolsonaro disse que a possibilidade de fraude no segundo turno, “talvez até no primeiro, é concreta” devido à falta do voto impresso.
“Temos 22 anos de utilização de urnas eletrônicas. Não há nenhum caso de fraude comprovado”, disse Rosa. “As pessoas são livres para expressar a própria opinião, mas quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados”.
Simonetti faz discurso duro
Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, avisou em seu discurso de posse, em fevereiro deste ano, que a OAB “rechaçará qualquer ataque ao sistema eleitoral”.
Em outra frente, o PL – partido do presidente Jair Bolsonaro – mudou os planos para a fiscalização das eleições.
A legenda desistiu de credenciar o Instituto Voto Legal (IVL) , empresa comandada por um engenheiro que já travou uma disputa judicial pela patente da urna eletrônica. Em seu lugar, vai contratar diretamente os técnicos que atuam no IVL.
A troca foi feita porque, no PL, se temia que o pedido de credenciamento fosse negado pelo TSE, uma vez que o tribunal exige “notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” para quem for fazer o trabalho.
“O instituto, por ser novo, não tem um portfólio de trabalhos anteriores semelhantes”, disse à equipe da coluna o ex-ministro Tarcisio Vieira, que está na coordenação jurídica do PL e da campanha de Bolsonaro.
A resolução do TSE permite, por exemplo, que as entidades fiscalizadoras verifiquem a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais durante a preparação das urnas.
Elas também podem solicitar relatórios do tribunal sobre urnas substituídas, imagens dos Boletins de Urnas e dados de votação por seção, após a totalização dos votos.
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