PEC dos auxílios de Bolsonaro antes da eleição é alvo de investigação do TCU

Estado de emergência, previsto na PEC, é um "subterfúgio" de Bolsonaro para se "esquivar das amarras da lei eleitoral".

06/07/2022 10:13

Da Redação do BNC Amazonas

PEC dos auxílios Utopia Foto disponibilizada pelo site FotosPúblicas.com

A PEC dos auxílios, que o governo Bolsonaro quer criar às vésperas da eleição, é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Um inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público.

Conforme o pedido, o estado de emergência no país previsto na PEC é, para o MP, “subterfúgio” para o governo turbinar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”. abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições.

O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio”. A intenção de Bolsonaro, na verdade, é se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.

De acordo com a lei, não pode haver criação nem aumento de programas sociais em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. Daí a intenção de Bolsonaro de usar a disparada do preço dos combustíveis como justificativa da medida que deputados e senadores devem aprovar.

Estes, cuja maioria também quer garantir reeleição, não estariam dispostos a se indispor com o eleitor, portanto. Afinal, as bondades oferecidas pela PEC serão naturalmente bem-vindas.

O TCU, portanto, vai avaliar o risco de Bolsonaro comprometer o equilíbrio das contas públicas. Contudo, já adiantou que a PEC pode provocar “retrocesso para o país”.