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Com investimentos previstos de R$ 4 bilhões e foco em dragagem e sinalização, o projeto visa melhorar a infraestrutura e a navegabilidade na região.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (3/5) e confirmada por fontes ligadas à Suprema Corte.
A política de concessão florestal, segundo a pasta do meio ambiente, vai permitir o combate de atividades como a grilagem, desmatamento e incêndios florestais
Plano até 2027 tem metas e programas em sete eixos que incluem posse de terras, saúde e educação
