Rosa Weber põe ZFM em vantagem em julgamento no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber votou a favor da Zona Franca de Manaus (ZFM) no julgamento que discute se há direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos adquiridos sob o regime de isenção fiscal. Na sessão que foi suspensa ontem e recomeçou na tarde desta quinta-feira, dia 25, Weber disse […]

25/04/2019 14:17

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber votou a favor da Zona Franca de Manaus (ZFM) no julgamento que discute se há direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos adquiridos sob o regime de isenção fiscal.

Na sessão que foi suspensa ontem e recomeçou na tarde desta quinta-feira, dia 25, Weber disse que “os incentivos fiscais atinentes à ZFM, são incentivos fiscais específicos para uma situação peculiar: neutralizar as desigualdades em prol do desenvolvimento do país, o fortalecimento da federação e da soberania nacional. A isenção fiscal em jogo é um isenção especial, e por isso a vedação do creditamento não encontra espaço para ser aplicada”.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, e o ministro Alexandre de Moraes entendem que o recurso da empresa Morlan S/A deve ser aceito. Luiz Edson Fachin abriu divergência, no que foi acompanhado por Luís Roberto Barroso.

Com o voto de Weber, o julgamento esta 3 a 2 para a ZFM.

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