Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata. O projeto vai para a Câmara para ser analisado e votado também. Leia mais na Agência Brasil.

 

Mudanças contra drogas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto segue para a sanção. Leia mais na Agência Senado.

 

Cadastro Nacional do Idoso

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações para caracterização socioeconômica deste grupo da população. O PLC 170/2017 segue para sanção presidencial. O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa do país. O objetivo é usar as estatísticas para elaborar diagnósticos sobre quais dificuldades eles enfrentam para exercer plenamente seus direitos. Leia na Agência Senado.

 

Flávio Bolsonaro sob suspeição

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) apontou indícios de irregularidades em transações realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) em processos de compra e venda de imóveis. A informação foi divulgada pela Revista Veja, na noite desta quarta-feira (15). ”. No período, ele teria investido 9,425 milhões de reais na compra de 19 imóveis, entre salas e apartamentos. Ainda de acordo com a reportagem de Veja, de acordo com os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações com “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas. Leia mais na Veja.

 

Chamada à vacinação

Cerca de 33 milhões de brasileiros haviam recebido a vacina da gripe até esta quarta-feira (15). O número corresponde a apenas 56% do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que termina no fim deste mês, em 31 de maio. Os dados são do último balanço do Ministério da Saúde (MS). A vacina da gripe este ano protege contra três subtipos graves da influenza: A H1N1, A H3N2 e influenza B. A vacina contra a gripe de 2019 está disponível para 59,5 milhões de brasileiros. A escolha do público-alvo é determinada de acordo com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia no G1.

 

Jean Wyllys

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira, 15, queixa-crime por injúria apresentada pelo ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio. “Eu, particularmente, sou a favor de um paredão profilático para determinados entes… O Jean Willis, por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão”, afirmou a desembargadora, em suas redes sociais, fato que motivou a ação do ex-parlamentar. Reeleito em 2018, o ex-deputado desistiu de assumir o terceiro mandato, em janeiro, sob a alegação de que recebia ameaças, que são investigadas pela Polícia Federal. As informações são do Estadão e compartilhadas pelo site em.com.br

 

Foto: Pedro França/Agência Senado