Supremo proíbe atividade insalubre para grávidas e lactantes
Publicado em: 29/05/2019 às 15:10 | Atualizado em: 29/05/2019 às 15:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), por maioria de votos dos 11 ministros, que gestantes e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.
A nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, condicionou a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico.
Esse trecho da lei, porém, estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes (foto), e agora o tema é analisado de maneira definitiva pelos ministros da corte Supremo. Até o momento o placar está 8 a 1 a favor das mulheres serem dispensadas de atividades insalubres.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF