Supremo decide que Palácio Guanabara não pertence à família imperial 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio da 1ª Turma, que o Palácio Guanabara  pertence à União e não à família imperial.

A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel. À época, ela era condessa d’Eu, e o marido, o conde d’Eu.

Eles questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família imperial brasileira. 

Hoje sede do governo fluminense, o imóvel localiza-se no bairro de Laranjeiras, zona sul da cidade do Rio de Janeiro.

Foi nesse palácio que a princesa morou durante o período monárquico, de acordo com publicação da Agência Brasil.

A disputa judicial começou em 1895, com um pedido de posse feito pela princesa. Em seguida, foi sustentado por descendentes da família Orleans e Bragança. 

A relatora do recurso extraordinário com agravo (ARE) foi  a ministra Rosa Weber (foto).

A ministra seguiu a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negava a propriedade pela família imperial.

Entendeu o STJ, contudo, de que o direito tinha sido extinto com a Proclamação da República. 

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Foto: Marcelo Camargo/ABr/arquivo