Supremo decide que Palácio Guanabara não pertence à família imperial
No Supremo, a 1ª Turma decidiu por 3 votos a 1 que o caso se encerra com a sentença favorável ao governo brasileiro.
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 02/09/2020 às 18:47 | Atualizado em: 02/09/2020 às 18:47
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio da 1ª Turma, que o Palácio Guanabara pertence à União e não à família imperial.
A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel. À época, ela era condessa d’Eu, e o marido, o conde d’Eu.
Eles questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família imperial brasileira.
Hoje sede do governo fluminense, o imóvel localiza-se no bairro de Laranjeiras, zona sul da cidade do Rio de Janeiro.
Foi nesse palácio que a princesa morou durante o período monárquico, de acordo com publicação da Agência Brasil.
A disputa judicial começou em 1895, com um pedido de posse feito pela princesa. Em seguida, foi sustentado por descendentes da família Orleans e Bragança.
A relatora do recurso extraordinário com agravo (ARE) foi a ministra Rosa Weber (foto).
A ministra seguiu a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negava a propriedade pela família imperial.
Entendeu o STJ, contudo, de que o direito tinha sido extinto com a Proclamação da República.
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Foto: Marcelo Camargo/ABr/arquivo