TRE-AM rejeita recurso do PL e confirma fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou os recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL), por dois vereadores e por uma suplente de Guajará, mantendo a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A Corte confirmou o entendimento de que a candidatura de Francisca Mites Almeida Silva, conhecida como “Irmã Mites”, foi utilizada apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.

Segundo o TRE-AM, as provas apontam que a candidata não realizou campanha própria, o que caracterizou a candidatura fictícia.

O caso teve origem em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pela Coligação A Força do Povo e por Álvaro dos Santos Damasceno. Embora a ação tenha sido julgada improcedente em primeira instância, o Tribunal reformou a sentença e reconheceu a fraude.

Com a rejeição dos embargos, o TRE-AM manteve integralmente a condenação e revogou a liminar que suspendia os efeitos da decisão.

Saiba mais em AM1.

Foto: divulgação