ABI denuncia Bolsonaro à ONU por indulto a deputado

Segundo a associação, a concessão do perdão a Daniel Silveira deve ser entendida “como uma usurpação de poderes”

25/04/2022 17:28

Da Redação do BNC Amazonas

ABI denuncia Bolsonaro à ONU por indulto a deputado

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denunciou o presidente Jair Bolsonaro (PL) à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Sobretudo, o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20), a 8 anos e 9 meses de prisão, por ataques à democracia.

De acordo com o site Brasil de Fato, a ABI afirma que o decreto presidencial “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”.

Nesse sentido, a denúncia foi ainda registrada como “grave violação dos direitos no Brasil”.

Além disso, segundo a associação, a concessão do perdão a Daniel Silveira deve ser entendida “como uma usurpação de poderes”.

Conforme a denúncia, Bolsonaro utilizou-se de institutos públicos para interesses próprios, resultando em desvio da finalidade do ato administrativo.

Como resultado, Daniel Silveira foi condenado pelo STF por 10 votos favoráveis, com apenas um contrário.

Assim como, da prisão em regime fechado, o parlamentar também foi condenado a perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Então, com a graça concedida pelo ex-capitão, todas as penas impostas foram retiradas.

Documento da ABI

Em suma, o documento da ABI, elaborado pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha, conclui que o ato do presidente “viola os princípios da impessoalidade e moralidade”.

Ao mesmo tempo, “ameaça a separação de poderes e a independência do poder judiciário”.

Ainda conforme a publicação, a associação ainda destaca descumprimentos a dispositivos legais internacionais.

Por exemplo, resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU que asseguram a imparcialidade, a independência e a integridade do Judiciário, assim como o Estado democrático de direito.