Ação contra mineração na Amazônia é com ministro de Bolsonaro no STF

André Mendonça foi sorteado relator de uma ação do PSB que pede a derrubada da norma, publicada em fevereiro

28/03/2022 19:30

O ministro André Mendonça vai analisar um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto do governo federal que criou um programa de estímulo à “mineração artesanal” na Amazônia.

Indicado a uma vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça foi sorteado relator de uma ação do PSB que pede a derrubada da norma, publicada em fevereiro.

Criado sob a justificativa de combater o garimpo ilegal, o decreto de Bolsonaro tem o objetivo de “propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala”, especialmente na Amazônia Legal. O texto foi atacado por ambientalistas e pela oposição assim que entrou em vigor.

Para o PSB, o decreto busca legalizar a destruição da Amazônia, já que o garimpo não é, por si próprio, uma atividade sustentável.

Para que ele ocorra, segundo destaca o partido, é preciso “desmatar imensas áreas de vegetação e utilizar, no processo da extração de minérios, substâncias tóxicas e poluentes que afetam o ecossistema, as populações que vivem nos arredores das áreas mineradas e os próprios trabalhadores”.

O partido pede que Mendonça suspenda o decreto, como medida liminar, e que o Supremo declare o texto inconstitucional. O ministro pode tomar uma decisão de forma monocrática ou pedir para que o caso seja levado ao plenário.

“Está-se diante uma política de desmonte ambiental e de incentivo a práticas predatórias de mineração promovida pelo Governo Federal, o que se reflete no crescimento das taxas de desmatamento, das áreas ocupadas pelo garimpo e dos conflitos envolvendo o setor da mineração”, diz trecho de ação do PSB contra o decreto que estimula a “mineração artesanal” na Amazônia.