‘Ação contra Moraes nos EUA é bisonha’, diz especialista em Direito
Wálter Maierovitch afirmou ao Uol que Justiça da Flórida erra ao tratar decisão do STF como ato pessoal do ministro.
Publicado em: 08/07/2025 às 19:23 | Atualizado em: 08/07/2025 às 19:27
O jurista e colunista Wálter Maierovitch classificou como “bisonha” a intimação emitida pela Justiça da Flórida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Uol News, ele afirmou que a decisão norte-americana carece de fundamento técnico e não tem condições de prosperar.
“A primeira coisa a se destacar é que existe algo bisonho juridicamente. Está se fulanizando. Até um reprovado no exame da OAB sabe que qualquer decisão de ministro do Supremo é de um órgão do poder. É uma decisão do Supremo, não da pessoa”, afirmou.
Segundo Maierovitch, a Justiça da Flórida comete um erro grave ao interpretar as ações de Moraes como se fossem decisões pessoais, e não institucionais. “Estamos falando de algo institucional. Portanto, Moraes é parte ilegítima nesse processo”, explicou.
O jurista acredita que a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá atuar para reforçar esse ponto. “A AGU entrará no processo para dizer que o ato que está sendo discutido é de um órgão de poder e não de uma pessoa física. Ponto e basta. Não há condição para essa ação prosperar.”
Maierovitch também criticou os autores da ação judicial nos EUA:
“Quem propôs essa ação é carecedor dela. É um besteirol, uma ação de quinta categoria. Se fosse no Brasil, seria reprovado no exame da OAB.”
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Foto: Antonio Augusto/SCO/STF