O Ministério Público do Trabalho (MPT ) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT ) relançaram, nessa quinta-feira (17), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O Amazonas aparece na plataforma com mais de 80% dos municípios com ações de enfrentamento aos problemas.
O observatório também traz os dados da violência sexual contra crianças e adolescentes e ainda a situação de rua em que se encontram.
A atualização da plataforma, promovida no âmbito do ano internacional para a eliminação do trabalho infantil, mostra que, de 2012 a 2019, foram registradas cerca de 54,7 mil denúncias relacionadas ao trabalho infantil no Brasil.
De acordo com os dados apresentados, em 51 municípios do estado do Amazonas (82,3%) há política de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil.
Somente nos municípios de Barcelos, Alvarães, Canutama, Tonantins, Benjamin Constant e Guajará não havia, no período pesquisado (2019), políticas, ações e programas para o enfrentamento e erradicação do trabalho infantil. Cinco municípios amazonenses não informaram.
O Distrito Federal é a unidade da federação com o maior porcentual de ações de enfrentamento. Em contrapartida, o Rio Grande do Sul tem o menor índice: 207 de 497 municípios (41,6%).
Em todo o país, 3.654 de 5.570 municípios (65,6%) tem uma política públicas para combater o trabalho feito por crianças e adolescentes.
Violação gravíssima
“O trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, em 2016, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam envolvidos no trabalho infantil globalmente, sendo que quase metade deles, ou 73 milhões, estavam em trabalho infantil perigoso”, informa o documento de apresentação do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Mas, esses números, de acordo com o MPT e a OIT, podem estar subestimados, uma vez que muitas dessas crianças e adolescentes estão envolvidos em trabalhos invisíveis. Principalmente as meninas, que são a maioria no trabalho doméstico e na exploração sexual.
“As piores formas de trabalho infantil, incluindo a exploração sexual, que afeta principalmente as meninas, o trabalho escravo e outras formas, geralmente aumentam quando as oportunidades de emprego e a renda familiar diminuem. Assim, a luta contra o trabalho infantil exige ações fortes nos níveis global, regional, nacional, municipal e comunitário, baseadas nas convenções e recomendações da OIT e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança”, afirmam as entidades responsáveis.
Enfrentamento à violência sexual
Dados do Disque 100 mostram que, só em 2019, em todo o Brasil, foram registradas um total de 86,8 mil casos de denúncias de violação de direitos das crianças e adolescentes, sendo que cerca de 17,8 mil foram de denúncias de violência sexual contra menores de idade.
A maior parte delas é de abuso sexual (15.316 casos), mas há denúncias também de exploração sexual.
Os números apontam que, mais de 70% dos casos de violência sexual sofrida por crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas.
O Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil mostra que 51 (82,3%) dos 62 municípios do Amazonas possuem políticas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
No entanto, somente em 17 cidades amazonenses (27,4%) há legislação específica para esse tipo de enfrentamento.
Em somente 3 cidades do Amazonas (4,8%) – Nhamundá, Codajás e Eirunepé – há comitê para o combate à violência sexual.
Informaram que não têm ações de enfrentamento os municípios de Jutaí, Canutama, Nhamundá, Careiro da Várzea e Apuí.
No Brasil, o Distrito Federal tem o maior índice de políticas públicas para o combate à violência sexual, enquanto o Amapá tem o menor número de atendimento: 9 de 16 município
Outro dado negativo da Região Norte é que Rondônia tem o menor número de leis para enfrentar esse tipo de abuso contra crianças e adolescentes. Somente em 2 de 52 municípios, o que equivale a 3,8%.
Em todo o país, 4.624 (83%) de 5.570 municípios brasileiros dizem ter políticas para o combater ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Situação de rua
Pelo levantamento do observatório, o atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua ocorre em 16 de 62 municípios do Amazonas (25,8%), com a proteção delas em 7 cidades amazonenses.
Em 12 estado estados (44,4%) há políticas, programas e ações ou medidas de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua, assim como em 17 unidades da federação (63%) têm programas de atendimento.
Atividades na cidade de Itaquaquecetuba, SP
Em 1.749 (31,4%) de 5.570 municípios ocorrem esses atendimentos à criança e ao adolescente em situação de rua.
“A existência de crianças e adolescentes em situação de rua evidencia a falha do Estado, da família e da sociedade em prover a proteção integral desses indivíduos e garantir-lhes uma vida livre de situações de violência. A rua esconde a face cruel da negação de direitos como educação, saúde, lazer, e da própria convivência familiar e comunitária”
Dentre as violências a que se sujeitam as crianças e adolescentes em situação de rua, estão:
• o trabalho infantil;
• a mendicância;
• a violência sexual;
• o consumo de álcool e outras drogas;
• a violência intrafamiliar, institucional ou urbana;
• as ameaças de morte, sofrimento ou transtorno mental;
• a LGBTfobia, racismo, sexismo e misoginia;
• o cumprimento de medidas socioeducativas ou medidas de proteção de acolhimento;
• encarceramento dos pais.
Fotos: Leonardo Leão/Semasc/Prefeitura de Manaus
