Anatel alerta ao IBGE para cautela no tratamento dos dados de celulares

Conselho Diretor da agência, recomenda “extrema cautela” no tratamento desses dados, para evitar vazamentos

22/04/2020 09:27

A Anatel aprovou na segunda-feira, dia 20, uma manifestação de alerta sobre a obtenção, pelo IBGE. Sobretudo dos nomes, números e endereços dos titulares de todos os celulares ativos do país junto às companhias telefônicas.

A manifestação, aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência, recomenda “extrema cautela” no tratamento desses dados. Principalmente para evitar vazamentos para outros órgãos públicos ou empresas. Assim como manipulação das informações por terceiros.

“Não está a se falar de informações insignificantes. Mas da chave de acesso individual a milhões de pessoas, com um alto valor não só para políticas públicas. Mas também para práticas comerciais que – em determinadas vertentes – causam inclusive distúrbios na vida diária”, afirmou, em seu voto, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

O acesso aos dados pelo IBGE será feito diretamente junto às companhias telefônicas e não passará pela agência de telecomunicações, conforme a medida provisória de Jair Bolsonaro publicada na semana passada.

O objetivo, segundo o governo, é facilitar a produção de estatísticas oficiais pelo instituto durante o período de isolamento imposto pelo novo coronavírus. A MP diz que, em no máximo 30 dias após a pandemia, os dados serão eliminados da base de dados do IBGE.