O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou ontem (24) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro.
Nesse sentido, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União , o que ocorrerá nos próximos dias.
De acordo com informação da Agência Brasil, normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
Dessa maneira, a justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia).
No fim de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano .
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanha o movimento a fim de propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro.
Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos.
Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.
Redução de taxas Como resultado, com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês.
Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito.
Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.
*Com informações da Agência Brasil.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
