Aras arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes

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Publicado em: 26/05/2022 Ă s 18:16 | Atualizado em: 26/05/2022 Ă s 18:16

O procurador-geral da RepĂºblica, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.

No despacho, de uma pĂ¡gina, Aras aponta que uma notĂ­cia-crime com o mesmo teor foi apresentada ao STF e ainda tem recursos pendentes de julgamento.

“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notĂ­cia-crime”, define Aras no documento obtido pela TV Globo.

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A notĂ­cia-crime em tramitaĂ§Ă£o no STF, citada por Aras, jĂ¡ foi rejeitada pelo ministro relator Dias Toffoli. O presidente Jair Bolsonaro recorreu dessa decisĂ£o, e a contestaĂ§Ă£o ainda nĂ£o foi analisada pelo ministro.

Nas duas notĂ­cias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Ele argumenta que o chamado inquĂ©rito das fake news, no qual o presidente e aliados sĂ£o investigados, nĂ£o se justifica.

Segundo o presidente, o inquĂ©rito tem prazo “exagerado”, nĂ£o respeita o contraditĂ³rio e nĂ£o hĂ¡ fato ilĂ­cito a ser apurado. Ele tambĂ©m afirma que nĂ£o obteve permissĂ£o para ter acesso aos autos do processo.

A argumentaĂ§Ă£o de Bolsonaro contraria decisĂ£o do prĂ³prio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenĂ¡rio do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquĂ©rito, que, por isso, foi autorizado a prosseguir.

O que Toffoli jĂ¡ decidiu

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou notĂ­cia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes.

No dia seguinte, o relator do caso, Dias Toffoli, rejeitou o pedido, pois entendeu que nĂ£o hĂ¡ crime na conduta de Moraes.

Toffoli entendeu ainda que o fato de Moraes ser o relator do inquĂ©rito das fake news “nĂ£o Ă© motivo para concluir que teria algum interesse especĂ­fico”.

“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente nĂ£o constituem crime e que nĂ£o hĂ¡ justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisĂ£o.

Na Ăºltima terça-feira (24), Bolsonaro recorreu da decisĂ£o que rejeitou o pedido de investigaĂ§Ă£o. O pedido quer que Toffoli reconsidere a decisĂ£o e envie o caso Ă  PGR ou que o caso seja analisado pelo plenĂ¡rio.

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Foto: divulgaĂ§Ă£o