Aras defende rejeição de ações no STF contra política ambiental de Bolsonaro
PGR afirmou que não cabe interferência em política pública de competência do Executivo e Legislativo
Publicado em: 21/09/2021 às 14:08 | Atualizado em: 21/09/2021 às 17:31
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de duas ações que questionam a política ambiental do governo Bolsonaro.
Em pareceres à Corte, o chefe do MPF defendeu que o Supremo não interfira nos casos. De acordo com ele, ambos envolvem a escolha de uma política pública, que é de competência do Executivo e do Legislativo.
Além disso, Aras afirma que não se deve usar ações constitucionais para acompanhar ou fiscalizar a execução de políticas públicas e a atuação de seus gestores.
Em suma, os processos são:
Suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro e do então do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia, movido pela Rede Sustentabilidade; ação de sete partidos políticos que pedem ao STF que determine à União a execução, de maneira efetiva, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF