Até força pode ser usada contra PM e bombeiros em atos no dia 7

A PM informou que "está proibida a participação de policiais da ativa em manifestações de cunho político partidário"

06/09/2021 16:22

Até força pode ser usada contra PM e bombeiros em atos no dia 7

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, enviou na noite de domingo (05), ao secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, uma recomendação para que determine aos comandantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CB)) que adotem “todas as medidas que lhes são ofertadas pela legislação” para “prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força”, qualquer forma de atos ou manifestações político-partidárias promovidas ou integradas por PMs da ativa de serviço ou não.

O chefe do MP estadual sugere que se utilize “dos meios dispostos pelo Estado para a consecução do serviço ostensivos”.

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Sarrubbo telefonou para o general Campos e para o subsecretário da segurança Álvaro Camilo.

“Eles foram receptivos à recomendação. Trata-se de algo muito importante para a democracia: policiais militares não podem participar. O Código Penal Militar não permite, nem o Regulamento Disciplinar. Ainda mais quando a convocação é para atentar contra um poderes da República: o Judiciário”, disse ao Estadão.

O procurador-geral recomendou ainda a “instauração de procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos em atos da espécie, e preste informações de providências adotadas” ao Ministério Público no prazo de sete dias.

Sarrubbo disse que a ação de grupos armados que se reúnam para promover a ruptura da ordem constitucional vigente são “crimes inafiançáveis e imprescritíveis”.

A PM informou que “está proibida a participação de policiais da ativa em manifestações de cunho político partidário”.

Tensão na estrada

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista divulgou neste sábado (04) nota afirmando que “repudia veementemente qualquer ação ou pretensão declarada que viole as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito e da coexistência de poderes institucionais independentes e harmônicos entre si”.

Na nota da Frente, assinada pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS), a frente parlamentar versa sobre retrocesso social “inadmissível” os chamamentos articulados nas redes sociais para participação de caminhoneiros em atos do dia 7 de setembro, que “não podem ser tolerados, seja pela ilegitimidade de quem convoca, seja pela ilegalidade de suas pretensões.”

“Não há espaço para omissão dos representantes de direitos da categoria dos caminhoneiros autônomos e celetistas que devem expressamente manifestar-se contra ato atentatório dos pilares da democracia”, acrescenta o documento.