O senador Omar Aziz (PSD) e o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) explicaram pontos da reforma tributária, que o presidente Lula da Silva (PT) vetou e que não atingem a Zona Franca de Manaus.
Sobre o assunto, Aziz falou à Agência Cenarium, nesta quinta-feira (6), que os vetos de Lula à Lei Complementar (LPC) 214/2024, que regulamenta a reforma tributária, não prejudicam a ZFM.
Trata-se da medida sancionada pelo presidente Lula em 16 de janeiro deste ano, com vetos a três pontos que tratam dos incentivos fiscais concedidos ao Polo Industrial de Manaus.
Por exemplo, um dos trechos que o governo vetou é o inciso II do § 1º do art. 454 da lei complementar.
Quanto a isso, o Ministério da Fazenda justifica que para vetar a medida, introduziu uma nova hipótese de benefício aos produtos que já estavam com alíquota zero em 31 de dezembro de 2023.
Assim, o dispositivo, segundo a Fazenda, criava benefícios adicionais aos produtos da ZFM, ao garantir crédito presumido de 6% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos produtos industrializados, que já tinham alíquota zero de Imposto de Produtos Industrializados (IPI), no dia 31 de dezembro de 2023.
Reações negativas Ainda segundo a publicação da Cenarium, o veto de Lula sobre o trecho que trata sobre o benefício, no entanto, gerou reações negativas de políticos e representantes da Indústria no Amazonas.
Ou seja, eles afirmam que devido a diminuição do tributo para as empresas que estão instaladas fora da Região Norte, somado ao fato da eliminação do benefício estabelecido na reforma tributária, que foi derrubado pelo veto do presidente Lula, a ZFM poderia perder competitividade.
Leia mais Aziz Dessa forma, o senador Omar Aziz, no entanto, explicou que os vetos do presidente não impactam o Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Lá atrás, quando o [ministro da Economia] Paulo Guedes e o [então presidente Jair] Bolsonaro editaram uma medida reduzindo o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) a maioria desses produtos não são mais produzidos aqui [em Manaus]. Tanto é que o [ministro] Alexandre de Moraes, na época, decidiu zerar a alíquota [mantendo a competitividade do modelo ZFM]”,
declarou o senador Aziz. Ramos Conforme a publicação, o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT-AM) também falou sobre o assunto nas redes sociais, nesta quinta-feira (6).
De acordo com Ramos, o veto de Lula atinge exclusivamente os produtos que tinham IPI de 6% e que tiveram a alíquota zerada com a medida adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), por meio do Ministério da Economia. Ou seja, não há impacto sobre a indústria instalada na ZFM.
“O veto não tem impacto na competitividade da ZFM pois se refere apenas a itens não produzidos na ZFM e que tivera o IPI de 6% reduzido a zero no governo do ex-presidente Bolsonaro. O veto não tem nenhum impacto sobre itens já produzidos na ZFM. Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga lutaram muito por nossos interesses e o presidente Lula confirmou o compromisso com a ZFM”,
afirmou o ex-deputado federal. Leia mais em Agência Cenarium .
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