Bolsonaro liberou quase R$ 1 bi a deputados antes da votação dos precatórios

O governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado “orçamento secreto”.

A execução do repasse ocorreu nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, informou a ONG Contas Abertas, que pesquisa o orçamento público no país. O valor representa 30% de tudo que foi liberado naquele mês.

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.

As emendas individuais seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares. Por outro lado, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares, de acordo com acertos informais feitos entre eles, o relator e o governo federal.

Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas. De acordo com eles, essa modalidade diminui a transparência do pagamento de emendas parlamentares. Além disso, afeta a democracia, na medida em que o governo pode beneficiar aliados diretamente, sem prestar contas.

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar um benefício de R$ 400 no Auxílio Brasil. Dessa forma, esse valor vigoraria até o fim de 2022, ano eleitoral.

Nesta quarta-feira (3), a PEC foi votada em primeiro turno na Câmara. O placar foi apertado.

O governo precisava de 308 votos e conseguiu 312.

Deputados de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adotou manobras irregulares para conseguir a votação necessária.

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Foto: Isac Nóbrega/PR