De saída, ministro do TCU arquiva ação contra PEC dos precatórios
PEC abriu espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento, de acordo com projeção do Ministério da Economia
PEC abriu espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento, de acordo com projeção do Ministério da Economia
Entidades e confederações questionam, entre outros pontos, limite para governo quitar dívidas já reconhecidas na Justiça
Oposição articulou para que fosse retirado do texto da PEC dos precatórios o mecanismo que datava o limite de pagamento de dívidas
Na lista há indicação de ao menos um voto irregular
O partido ainda afirma que a sessão que aprovou a pauta na Câmara burlou o regimento da Casa ao permitir que deputados licenciados votassem
A decisão de promulgar de forma fatiada a proposta de Emenda à Constituição é do presidente do Senado, mas ele disse a interlocutores que, antes, quer ouvir os líderes partidários
A PEC dos precatórios abre no orçamento de 2022 um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do antigo Bolsa Famíla
Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça. Proposta torna o Auxílio Brasil um benefício permanente
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram na semana passada para mais de 14 milhões de beneficiários, os mesmos do Bolsa Família
Segundo o senador Fernando Bezerra, se houver acordo, a proposta será votada no plenário da Casa na semana do dia 23