Acordo com Lira acaba com data do precatório do Fundef

Oposição articulou para que fosse retirado do texto da PEC dos precatórios o mecanismo que datava o limite de pagamento de dívidas

14/12/2021 21:15

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Duas decisões foram tomadas hoje (14) em acordo na Câmara dos Deputados sobre o pagamento de precatórios devidos pela União. Isso permitiu também que 327 votos aprovassem a PEC dos precatórios em primeiro turno na casa. Os votos contrários foram 147.

Primeiramente, uma das duas decisões retirou do trecho do texto o calendário de pagamento dos precatórios do Fundef (antigo fundo do ensino fundamental, atual Fundeb).

No Senado, o texto previa o pagamento em três parcelas, em um ano.

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A segunda decisão nasceu de acordo da oposição para retirar do texto da PEC o mecanismo que datava o limite de pagamento das dívidas que a União tem de honrar.

O combinado foi feito em reunião com líderes e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi mediado pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Pelo texto aprovado pelo Senado, o pagamento era limitado ao pagamento de precatórios com vigência até 2026 – chamado de “subteto’. Agora, o prazo deve voltar para 2036, como previa o texto original.

Lira negocia para votar a PEC em dois turnos ainda nesta terça.