A Câmara dos Deputados tenta votar a PEC dos Precatórios que adia e parcela o pagamento das dívidas do governo com estados, municípios e professores. A emenda à Constituição também abre espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Emergencial que substitui o Bolsa Família.
Dos R$ 89,1 bilhões comprometidos, pelo menos R$ 16 bilhões são referentes a dívidas que a União tem com o Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco.
É que houve um erro no repasse para esses estados do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Os recursos são para pagamento de professores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encontra dificuldade para conseguir os 308 votos necessários para a aprovar a matéria.
Da bancada do Amazonas, apenas o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL) e o deputado José Ricardo (PT) sinalizaram que devem votar contra.
“Qualquer proposta que não parta do pagamento integral dos precatórios, eu voto contra!”, avisou Ramos ao BNC.
O deputado é autor de outra PEC que propõe o pagamento dos precatórios fora do teto de gastos.
Para José Ricardo a matéria é um calote que o governo pretende dar nas pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios.
Na avalição dele, não precisa dar o calote para investir na área social.
“Basta pegar recursos do Orçamento destinados hoje ao serviço da dívida que tem o suficiente, inclusive para pagar o auxílio emergencial e Auxílio Brasil. Eles acabaram com o Bolsa Família que já tinha recursos previstos. Ao extinguir criaram um problema”, criticou.
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Acordo O decano da bancada Átila Lins (Progressistas) apostas no fechamento de um acordo para matéria ser aprovada.
“Há um acordo para pagar 30% em 2022, 30% para 23 e 40% em 24. Nessas condições atendendo os professores eu voto a favor. E ainda vamos resolver o Refis dos municípios”, diz Lins.
“Como vice-Líder do Governo Bolsonaro, eu sou a favor e estou articulando para sua aprovação. Na verdade, essa proposta altera a forma de pagamento desses precatórios, que são dívidas judiciais da União e que tiveram um aumento surpreendente de 56 bilhões para 89 bilhões”, defendeu o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos).
De acordo com ele, o objetivo é realizar o pagamento desses valores de forma parcelada, o que se faz necessário para pagar o Auxílio Brasil, sem furar o teto de gastos.
“Uma solução responsável e coerente, pois, dessa forma, é possível ajudar quem tem fome, concedendo o Auxílio Brasil de R$ 400, o dobro do Bolsa Família, sem gerar dívidas ao país”, afirmou.
O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) diz que vai seguir a orientação do seu partido que é favorável à proposta.
“O meu partido, reunido em bancada, decidiu apoiar a PEC 23 por entender a necessidade imediata de fornecer o Auxílio Brasil para cerca de 17 milhões de famílias que estão em grande dificuldade alimentar neste momento em todo Brasil”, explicou.
O deputado Silas Câmara (Republicanos) se limitou a declarar que votará a favor da matéria.
Fotomontagem: Alex Fideles/BNC Amazonas
