Sem Auxílio Brasil, TCU pode dar aval à sequência do emergencial

O benefício pode continuar a ser pago sem que o governo decrete um novo estado de calamidade

03/11/2021 12:48

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, mesmo sem que o governo decrete um novo estado de calamidade.

O governo estuda publicar uma medida provisória caso não consiga aprovar a PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento da União de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que o governo quer criar, com benefício mínimo de R$ 400.

O Ministério da Economia vai consultar previamente ministros do TCU para checar se o tribunal poderia criar algum tipo de entrave para a prorrogação do Auxílio Emergencial. Tendo o sinal verde, o governo estaria autorizado a acionar o seu plano B.

Segundo apurou o blog de Valdo Cruz do G1, ministros do TCU avaliam que o tribunal pode, sim, dar o aval.

Dessa forma, eles avaliam que o governo poderia não só prorrogar o Auxílio Emergencial, como também fazer ajustes ao que estava sendo pago até outubro.

É claro que essa é a posição de alguns ministros do TCU, e não de todo o plenário, que pode ser instado a se pronunciar sobre uma eventual decisão do governo nesse sentido.

No entanto a avaliação é que o tribunal poderia, sim, dar o sinal verde diante do momento de crise econômica pelo qual passa o país.

Até o mês passado, o valor do benefício do Auxílio Emergencial era de R$ 300. O presidente quer pagar no mínimo R$ 400. E o Auxílio Emergencial atinge 22 milhões de pessoas a mais do que o futuro Auxílio Brasil.